Quatro prefeituras da Paraíba têm contas rejeitadas pelo TCE
Entre as principais irregularidades encontradas estão déficit financeiro no final do exercício, não contribuição das obrigações previdenciárias e aplicação à menor de percentual nos limites constitucionais, especificamente em saúde e educação. Os gestores ainda podem recorrer das decisões.
Foram julgados favoráveis os processos de contas das prefeituras de Bernardino Batista e Monte Horebe, referentes a 2017, apreciadas já com os requisitos previstos no Processo de Acompanhamento da Gestão, iniciado em janeiro do ano passado. Isso permitiu aos gestores as correções de inconsistências apontadas pela Auditoria e alertadas no próprio exercício.
Também as PCAs de Ibiara (2015), Casserengue (2015) Sossego (2015) Itaporanga (2014) foram aprovadas. Ainda as contas das câmaras municipais de Mãe D’Água (com ressalvas) e Santana dos Garrotes, ambas de 2017.
Já em fase recursal, o Tribunal Pleno decidiu reformular as decisões contrárias em relação às contas do ex-prefeito do município de Amparo, José Luiz de Lacerda, decidindo pela emissão de novo Parecer e Acórdão, feita pela aprovação das contas do município. Foram julgadas regulares as contas da Rádio Tabajara, referentes ao exercício de 2017
Nenhum comentário:
Postar um comentário