sábado, 10 de novembro de 2018

Ônibus pega fogo na Serra de Areia no Brejo paraibano após sair de João Pessoa


Um ônibus da empresa Bela Vista pegou fogo na tarde deste sábado, (10), em um trecho da PB 079, na estrada entre Alagoa Grande e Areia, no Brejo paraibano. Não houve feridos no incêndio, só danos materiais.
A causa do incêndio será investigada, mas as primeiras informações apontam que o ônibus estava em manutenção e a possível causa do fogo teria sido fios desencapados ou uma falha mecânica no motor.

Manoel Junior rebate à operação da PF e diz que voltará a se manifestar

Câmera registra momento em que clientes sofrem arrastão em Monteiro; Veja o vídeo
O vice-prefeito de João Pessoa e ex-deputado federal Manuel Junior soltou Nota nesta sexta-feira rebatendo duramente insinuações de que tivesse recebido recursos de Caixa 2. “De forma leviana e irresponsável colocaram sob suspeição minha atividade politica”, declarou ele visivelmente inconformado.
Manoel Junior explicou que seus advogados estão buscando identificar causas reais da ação da Polícia Federal para voltar a se manifestar sobre o assunto.
Eis a nota, a seguir:
João Pessoa, 09 de novembro de 2018.
Em referência às notícias veiculadas sobre o mandado de busca e apreensão cumprido em imóvel de minha propriedade na manhã desta quinta-feira (09), as quais, de forma leviana e irresponsável, colocaram sob suspeição o exercício da minha atividade parlamentar enquanto deputado federal, venho a público, por meio da presente, me posicionar:
1 – Segundo soube pela imprensa, a ação foi derivada de depoimento em colaboração premiada do Sr. Lúcio Funaro.
2 – Não conheço, não tenho, nem nunca tive qualquer tipo de relação com esta pessoa.
3 – Jamais recebi doação ou qualquer tipo de contribuição da JBS para minhas campanhas.
4 – Meus advogados estão diligenciando em Brasília para buscar informações sobre o processo, que desconheço.
5 – Após ter acesso aos autos, ciente das circunstâncias que levaram a esta abusiva ação, farei nova manifestação.
6 – Nas funções públicas que exerci e na minha vida privada jamais pratiquei qualquer ato à margem da lei. O sentimento é de absoluta indignação. De outro lado, confiando na Justiça, coloco-me inteiramente à disposição de todas as Autoridades para quaisquer esclarecimentos em busca da verdade, que demonstrará, indubitavelmente, que nenhum ilícito foi cometido por mim seja no exercício ou não das minhas funções.
7 – Afirmo, com serenidade e segurança, que minhas atividades parlamentares nunca ultrapassaram os limites legais. Mantenho a tranquilidade de quem nada deve. As investigações demonstrarão que eventuais acusações contra minha pessoa, as quais desconheço, repito, serão devidamente esclarecidas provando que nenhuma irregularidade pratiquei.

CNJ decide apurar indicação de Moro a ministro da Justiça

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na semana passada, Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.
Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações.
O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informe se há alguma apuração sobre o fato.
Ele atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um.
“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”, informa o CNJ por meio de nota.
“Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido ‘mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade’, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”, informa o texto.
As partes sustentam que Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz.
Os procedimentos tramitam em segredo de justiça.
No início da semana, a defesa de Lula entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é imparcial.
Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado -no todo ou em parte- na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista. Com informações da Folhapress.

Boletos vencidos já podem ser pagos em qualquer banco

Câmera registra momento em que clientes sofrem arrastão em Monteiro; Veja o vídeo
A partir de deste sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos. Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.
Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes. Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.
O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos. Desde 2016, a medida vem incorporando à base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.
A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora do pagamento. Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com os registrados na base da nova plataforma, o documento é recusado, pois pode ser falso.
Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago. Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina hoje, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.
A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Enem/PB tem 152 mil inscritos para 2º dia de provas neste domingo

Câmera registra momento em que clientes sofrem arrastão em Monteiro; Veja o vídeo
O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será realizado neste domingo (11) em todo o Brasil. Na Paraíba, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), torno de 152 mil estudantes estão participando do Enem 2018, que está sendo aplicado em 344 locais de prova espalhados por 51 cidades do estado.
Neste segundo domingo de provas, os candidatos terão 5 horas para responder a 45 questões de ciências da natureza e a 45 de matemática. Conforme o Inep, como a Paraíba não tem horário de verão, os portões dos locais da prova serão abertos às 11h e fechados às 12h. Após isso nenhum candidato poderá entrar, mas a prova só começará às 12h30.
Nesse período, serão realizados os procedimentos de segurança nas salas e os candidatos não devem se comunicar. Não é permitido que nenhum candidato deixe o local antes das duas primeiras horas de prova, segundo o Inep, apenas para ir ao banheiro, desde que acompanhado por fiscais. De acordo com coordenador adjunto de planejamento da Polícia Militar, capitão Onierbeth Elias de Oliveira, o mesmo esquema de segurança que foi adotado no primeiro domingo de prova será adotado no próximo domingo.
Com objetivo de prevenir os crimes contra patrimônio e contra a vida, manter a ordem pública, e trazer tranquilidade aos candidatos, a PM empregará vários processos de policiamento – a pé, motorizado – e reforço das unidades operacionais e batalhões das áreas. Toda a operação será coordenada por três centros de comando e controle, instalados em João Pessoa (Quartel do Comando Geral), Campina Grande (sede do Comando do Policiamento Regional I) e Patos (Comando do Policiamento Regional II).
Nos centros de comandos haverá profissionais de todos os órgãos envolvidos na aplicação das provas, a exemplo de oficiais da PM, policiais federais, representantes dos correios e da coordenação do Exame Nacional do Ensino Médio na Paraíba, entre outros. Estes espaços vão acompanhar em tempo real toda a execução da operação, apresentando soluções rápidas e integradas para qualquer tipo de demanda que surgir.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Ex-prefeito do sertão paraibano é preso por improbidade administrativa

evandro gonçalves de brito ex prefeito bom jesus - Ex-prefeito do sertão paraibano é preso por improbidade administrativa
O GTE de Cajazeiras conduziu na tarde desta quinta-feira dia 18, até a cadeia de Cajazeiras o ex-prefeito do município de Bom Jesus Evandro Gonçalves de Brito de 62 anos.

O ex-gestor tinha contra si um mandado de prisão em aberto por improbidade administrativa, praticada quando comandou a Prefeitura de Bom Jesus, de acordo com a Polícia Civil.
Após a detenção, ele foi encaminhado para a Delegacia de Cajazeiras, e logo em seguida será apresentado na Cadeia para cumprir sua pena semiaberto.

Dupla rouba mercadorias de lojas de shopping popular em Campina Grande


Dois homens assaltaram na madrugada desta sexta-feira (19), um shopping popular, localizado em Campina Grande. A dupla rendeu o vigilante, roubaram mercadorias das lojas e quebraram alguns objetos durante a ação.
De acordo com a Polícia Militar, os suspeitos conseguiram entrar pelo telhado. Após a ação os criminosos fugiram em um veículo não identificado.
A administração do estabelecimento informou que pelo menos quatro lojas foram assaltadas, e os principais alvos foram os pontos que vendem celulares.
Ainda conforme informação da administração, a ação teria começado em uma sala em que são guardados os equipamentos de vigilância do local, onde os suspeitos teriam quebrado alguns aparelhos. O prejuízo ainda não foi calculado.

Governo decide manter começo do horário de verão em 4 de novembro


O Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (15) que o início do horário de verão será mantido no dia 4 de novembro, cancelando um novo adiamento.
Geralmente, o horário começa em outubro, mas foi adiado para novembro em virtude do segundo turno das eleições. No começo do mês, o governo federal chegou a anunciar que adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro por causa de um pedido feito pelo Ministério da Educação para não prejudicar os candidatos do Enem. O exame será aplicado em dois domingos. O primeiro deles será o dia 4 de novembro.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, já contava com o adiamento e chegou a comemorá-lo. “Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas! Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes”, disse nas redes sociais no início de outubro.
A negativa do Planalto ao pedido veio após estudo de viabilidade feito pelos ministérios de Minas e Energia e Transportes. Segundo a assessoria do Planalto, a análise dos ministérios concluiu a inviabilidade de nova mudança no horário de verão, sem detalhes da decisão.
Na época em que foi anunciado o adiamento para 18 de novembro, a medida foi criticada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, a mudança da data acarretaria “sérias consequências” ao planejamento das operações e, consequentemente, para quem adquiriu passagens antecipadamente, afetando 3 milhões de passageiros.
Ajustar o relógio
No horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 2,38 bilhões na economia da Paraíba

A economia paraibana deverá receber, até o final de 2018, cerca de R$ 2,38 bilhões, referente ao 13º salário. O valor é aproximadamente 1,13% do total do Brasil e 7,03% da região Nordeste. Esse montante representa em torno de 3,6% do PIB estadual.
O número de pessoas no estado que receberá o 13º foi estimado em 1,391 milhões, equivalente a 1,65% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, equivale a 7,58%.
No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 46,1%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 52,6%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,4%.
Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 60,7% (R$ 1,44 bilhão) e os beneficiários do INSS, com 33,2% (R$ 791,023 milhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 4,3% (R$ 103 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 1,8%.

Datafolha: Bolsonaro tem 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

PF cumpre mandado em Monteiro contra esquema de fraudes na previdência
Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (18), indica que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) tem 59% das intenções de votos válidos, e que o candidato Fernando Haddad (PT) tem 41%. Os dados excluem os votos nulos, brancos e indecisos.
Na comparação com a pesquisa realizada no dia 10, os candidatos oscilaram um ponto percentual dentro da margem de erro que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O ex-capitão do Exército tinha 58% das intenções declaradas e o ex-prefeito de São Paulo tinha 42%.
Considerando os votos totais (válidos, nulos, brancos e indecisos), Bolsonaro tem 50% das preferências e Haddad, 35%.
A proporção de entrevistados que declaram voto em branco ou nulo é de 10%, dois pontos percentuais acima do verificado anteriormente. Cinco por cento declararam não saber, um porcento acima do observado no levantamento da semana passada.
Rejeição
Como em outras edições das pesquisas de intenção de voto, o instituto Datafolha também levantou a rejeição dos candidatos, 41% dos entrevistados disseram que “não votaria de jeito nenhum” em Jair Bolsonaro. No caso de Haddad, 54% dos entrevistados afirmaram que “não votaria de jeito nenhum” em Fernando Haddad.
Segundo o instituto, 48% declararam que “votaria com certeza” em Bolsonaro, e 10% admitiram que “talvez votasse”, 1% não sabe. No caso de Haddad, 33% responderam que “votaria com certeza” no candidato; e 12% ponderaram que “talvez votasse” e 1% não sabe.
Grau de decisão de voto
Sobre o grau de decisão dos entrevistados, 95% declaram estar “totalmente decidido” a votar no candidato do PSL, e 5% consideram que o “voto ainda pode mudar”. No caso do candidato do PT, 89% disseram estar “totalmente decidido” nele, e 10% admitiram que o “voto ainda pode mudar”.
Três de cada quatro pessoas que afirmaram votar em branco ou nulo confirmaram estar “totalmente decidido” a não votar em nenhum dos candidatos.
Noventa e quatro por cento dos eleitores respondentes de Jair Bolsonaro sabem o número do candidato (17), 5% admitem não saber, e 1% erram na menção. No caso de Fernando Haddad, 91% confirmam o número correto do candidato (13), 8% admitem não saber, e 2% erram na menção.
A pesquisa do Datafolha ouviu 9.137 eleitores em 341 municípios ontem (17) e hoje (18). O levantamento, encomendado pela Rede Globo e pela Folha de S. Paulo, está registrado na Justiça Eleitoral (BR-07528/2018). No site do Tribunal Superior Eleitoral estão disponíveis o questionário da pesquisa e a lista de locais de aplicação. Como em outras pesquisas, o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

STF decide pela proibição de pensões para ex-governadores da PB

PF cumpre mandado em Monteiro contra esquema de fraudes na previdência
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, por unanimidade, o pagamento de pensões a ex-governadores da Paraíba. A corte julgou na última quarta-feira (17) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O questionamento sobre a constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia Legislativa era feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O benefício foi aprovado em 2006 e, desde então, era pago a seis ex-governadores e ainda a oito viúvas de governadores paraibanos. Todos os benefícios, a partir de agora, se tornam inconstitucionais.
O penduricalho criado pela Assembleia Legislativa da Paraíba determinava que o subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, seria pago com recursos do tesouro estadual e equivale à remuneração do governador em exercício. Entre os beneficiários paraibanos, Cícero Lucena, Roberto Paulino e Milton Cabral comandaram o estado por menos de um ano e, mesmo assim, tiveram os mesmos direitos. Os outros beneficiários foram José Targino Maranhão (MDB), Wilson Braga e Cássio Cunha Lima (PSDB). Este último foi excluído da folha, recentemente, por determinação judicial. Ele já recebia o teto constitucional enquanto senador da República.STF decide pela proibição de pensões para ex-governadores da Paraíba
Para a OAB, a Assembleia Legislativa concedeu a esse pagamento o título de “pensão especial” na tentativa de mascarar a patente inconstitucionalidade. “O fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros pelo art. 25, parágrafo 1º, da Lei Maior, não é absoluta”, argumenta a OAB nesta nova ADI a respeito do tema.
A OAB ajuizou ADIs semelhantes para contestar a constitucionalidade do pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí. O Plenário do STF iniciou o julgamento do pedido de liminar feito na primeira ação (ADI 4552), que questiona o pagamento a ex-governadores paraenses. Após o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, concedendo a liminar para determinar a suspensão do pagamento do benefício, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos.
Em relação à Paraíba, contabilizando-se apenas os casos dos ex-governadores, o prejuízo para o tesouro estadual era de R$ 1,5 milhão por ano.

Médico libera Jair Bolsonaro para debates

PF cumpre mandado em Monteiro contra esquema de fraudes na previdência
Após uma nova avaliação clínica nesta quinta-feira, o médico responsável pelos cuidados do candidato à Presidência do PSL, Jair Bolsonaro , voltou a afirmar que a participação em debates de TV e em agendas públicas depende do próprio presidenciável. O deputado se recupera de um ataque a faca durante ato em Minas Gerais, em 6 de setembro, mas tem retomado compromissos de campanha em público.
A informação foi confirmada ao GLOBO pelo cirurgião Antonio Luiz Macedo, médico do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, por um mensagem de WhatsApp, após ele ter deixado a casa de Bolsonaro sem falar com a imprensa. Questionado se o candidato poderia ir a debates e atos de campanha, o cirurgião respondeu: “depende dele.”
Um nota oficial, divulgada nesta quinta-feira após a visita de cerca de duas horas, informou que Bolsonaro foi submetido a uma avaliação médica multiprofissional, de exames de imagem e laboratoriais, que se mostraram estáveis. “Apresenta boa evolução clínica e a avaliação nutricional evidenciou melhora da composição corpórea, mas ainda exigindo suporte nutricional e fisioterapia”, registra o comunicado. A nota foi complementada quarenta minutos depois informando que a colostomia ainda “permanece como fator limitante relativo”.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro saiu de casa e se encontrou com o cardeal arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta, na Arquidiocese do Rio. Em seguida, visitou a sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio. Lá, cumprimentou apoiadores, manteve o suspense sobre a participação nos debates e destacou que está “com a mão na faixa” da Presidência.
Na ocasião, Bolsonaro admitiu que não ir aos debates é estratégia de campanha já usada por candidatos em outras eleições, citando o ex-presidente Luiz Inácio Lula de Silva. “Agora vou debater com um cara que é um poste e um pau mandado do Lula? Tenha santa paciência”, disse. “Política é estratégia, lógico.”
Bolsonaro foi alvo de um ataque a faca, no dia 6 de setembro, em Juiz de Fora, cometido por Adélio Bispo de Oliveira, foi autuado em flagrante pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional . O candidato do PSL recebeu alta do hospital Albert Einstein em 29 de setembro depois de pass

Prefeito de Coxixola decreta luto oficial pela morte do vereador Fábio Oliveira

PF cumpre mandado em Monteiro contra esquema de fraudes na previdência


PF cumpre mandado em Monteiro contra esquema de fraudes na previdência
A Polícia Federal em Pernambuco cumpre uma mandado de busca e apreensão, na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano, em uma operação para desarticular um esquema de fraudes no instituto de previdência dos servidores de um município da região metropolitana de Recife, nesta sexta-feira (19). Foram emitidos 22 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.
As equipes também cumprem mandados em Pernambuco, no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina.
As investigações da Operação Abismo tiveram início em março de 2018 e, segundo os dados coletados na investigação, que ainda se encontra sob sigilo, foram transferidos mais de R$ 90 milhões de reais do instituto, que antes se encontravam investidos em instituições sólidas, para fundos de investimento compostos por ativos “podres”, isto é, sem lastro e com grande probabilidade de inadimplência futura, colocando em risco o pagamento da aposentadoria dos servidores do município.
Durante a investigação, a PF coletou informações de que a alteração na carteira de investimentos do Instituto de Previdência foi efetuada a mando do prefeito do município, por meio de ingerência indevida na administração daquele órgão, em razão do oferecimento de vantagem indevida.
Ao todo, 220 policiais federais estão cumprindo as 64 ordens judiciais. Estão sendo presos, empresários, lobistas, advogados, políticos, religiosos e outras pessoas que de uma forma tem participação com o esquema criminoso. As medidas foram determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores depositados em contas em nome dos investigados.
Entre os crimes atribuídos aos envolvidos estão lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão.
Os presos serão levados até a sede da Polícia Federal onde serão interrogados e logo em seguida irão ser encaminhados para os respectivos sistemas prisionais. Os presos de outros estados ficarão reclusos em sistemas prisionais de seus estados onde ficarão à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Reg