sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Rama Dantas, candidata ao governo da Paraíba, é assaltada em João Pessoa


A candidata ao governo da Paraíba, Rama Dantas (PSTU), registrou um boletim de ocorrência na 9ª Delegacia Distrital de Mangabeira, em João Pessoa, após ser assaltada a poucos metros de casa, no bairro do Bancários. O caso foi registrado na noite de quinta-feira (30).
Conforme nota divulgada pelo partido da candidata, dois homens em uma motocicleta roubaram uma bolsa de Rama Dantas com documentos e objetos pessoais. O crime aconteceu a cerca de 200 metros da residência da professora. Ainda de acordo com a nota, Rama Dantas ficou machucada pela ação agressiva, mas passa bem.
O Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) informou que nenhum registro, feito com base em ligação para o 190, foi feito pela candidata. Até o início da manhã desta sexta-feira (31), nenhum suspeito havia sido preso, nem o material roubado tinha sido recuperado.

Carro e celular do vice-prefeito de Campina Grande são tomados durante assalto


Um carro e um celular pertencentes ao vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, foram roubados na noite desta quinta-feira (30) no bairro de Bodocongó. O motorista e o funcionário do político aguardavam Enivaldo do lado de fora de uma casa quando foram abordados e assaltados.
Dois homens armados teriam se aproximado do veículo a pé e anunciado o assalto. Após a ameaça, eles conseguiram levar o carro, uma Toyota Hilux SW4, e fugir do local. O celular de Enivaldo, que estava dentro do veículo também foi levado.
Durante o crime, Enivaldo estava jantando dentro da casa que visitava e não chegou a presenciar a ação.
A polícia foi acionada e ainda na noite de ontem conseguiu localizar o veículo que havia sido roubado. O carro foi abandonado intacto no bairro das Malvinas, mas sem as chaves. No entanto, o celular de Enivaldo não foi localizado.

Em 308 cidades há mais eleitores que habitantes


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes.
O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes.
De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil.
Números
Em relação aos municípios que têm menos eleitores entre os habitantes, Balbinos (SP) é o primeira do ranking, com 5.532 habitantes e eleitorado de apenas 1.488. Em seguida, a proporção de eleitores em relação ao número de habitantes abaixo de 30% ocorre em cidades do interior do Pará: Água Azul do Norte, São Félix do Xingu e Ulianópolis.
As capitais representam os maiores colégios eleitorais. Em números absolutos, São Paulo lidera a lista com 9 milhões de eleitores, o que representa cerca de 6% do total brasileiro. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 4,8 milhões de eleitores (3,3,e Brasília, com cerca de 2 milhões de eleitores (1,42%).
Análise
O levantamento da confederação, baseado nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta que as diferenças ocorrem pela distinção entre os domicílios eleitoral e civil, o que permite que o eleitor more um uma cidade e vote em outra.
A concentração de eleitores em locais com maior atividade econômica e migração constante de grupos populacionais, como ciganos e assentados, também contribui para a diferença, segundo a CNM
“Morar numa cidade e votar na outra é possível, não é fraude. Não tem má-fé aí. São várias situações. São todos municípios de pequeno porte”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Ele disse que há situações em que os jovens saem para estudar em outras cidades, mas mantêm o domicílio eleitoral no município de origem. “Há muitas cidades litorâneas onde a pessoa acaba adquirindo imóvel, mas reside e trabalha em outra, e com o tempo transferiu o título pra lá também”, observou.
Queixas
Outro motivo apontado por Aroldi é o fato de que o número real de habitantes de algumas cidades pode estar subestimado. O próximo censo do IBGE está previsto para ser feito em 2020, e a estimativa mais recente do instituto foi baseada no censo anterior, de 2010.
“Há reclamações de prefeitos de que o censo do IBGE não foi feito [em algumas dessas cidades]. A população pode estar subestimada, muitos municípios alegam isso. O município diminuiu no último censo feito pelo IBGE, mas a população pode não ter diminuído ou ter aumentado alguma coisa”, reagiu Aroldi.
Para a CNM, equívocos como esses têm impactos para a população e o município. “Isso traz prejuízos enormes para o município porque os programas e recursos do governo federal são distribuídos de acordo com o número de habitantes”, disse Aroldi.

PREPARE O BOLSO: Conta de energia continuará mais cara em setembro

PREPARE O BOLSO: Conta de energia continuará mais cara em setembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse nesta sexta-feira (27) que a cobrança adicional na conta de energia seguirá no patamar mais alto em setembro. A agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá uma cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.
Setembro será o quarto mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que tem cobrança extra de R$ 1 para cada 100 kWh.
A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 deve-se às condições hidrológicas desfavoráveis e pela redução no nível dos reservatórios nacionais.
A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF da sigla em inglês e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, são as principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária.
“Como consequência, o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela ANEEL, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, disse a Aneel.
Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz de janeiro a junho deste ano.

Petrobras sobe preço do diesel em 13% e da gasolina em 1,53%

PREPARE O BOLSO: Conta de energia continuará mais cara em setembro
O preço médio do óleo diesel nas refinarias da Petrobras em todo o país estão, a partir desta sexta (31), 13,03% mais caro. Com o aumento, o preço do diesel passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964.
O aumento acontece um dia após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter anunciado a nova tabela com os preços de referência para a comercialização do diesel nas diversas regiões do país.
É o primeiro aumento do preço do derivado desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro, viabilizado a partir da subvenção oferecida no âmbito das negociações que levaram ao fim da greve da categoria.
A nova tabela passou a valer a partir desta sexta (31) e implicará em aumento nas bombas. Pela tabela da ANP, o maior preço praticado para o óleo diesel vai vigorar na Região Centro-Oeste, onde o preço do produto vai passar de R$ 2,1055 para R$ R$ 2,4094, alta de mais de 14%.
Ao divulgar a tabela com o reajuste, a ANP ressaltou o fato de que “os novos valores refletem os aumentos dos preços internacionais do diesel e do câmbio no último mês”.
Gasolina
A Petrobras também anunciou aumento de 1,53% no preço do litro da gasolina nas refinarias, que passará a partir de amanhã dos R$ R$ 2,1375 para R$ 2,1704.
É o valor mais caro cobrado pelo preço do litro da gasolina desde junho do ano passado, quando a Petrobras mudou a sua política de preços e passou a acompanhar as oscilações do preço da commoditie no mercado externo.
A Petrobras lembra que, “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A”.
Fecombustível
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustível) disse, em nota, que a tabela divulgada pela ANP com aumentos diferenciados por região no preço do litro do óleo diesel “compromete o preço [final] do diesel ao consumidor, promovido pelo programa de subvenção, que poderá ser impactado”. E lembra que o congelamento do preço de referência do produto “foi uma decisão do governo”, para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que aconteceu em maio.
“Para não causar prejuízos às refinarias e distribuidoras, na ocasião foi instituído um subsídio de R$ 0,30 por litro do combustível até o dia 31 de dezembro deste ano. Porém, com a mudança do cenário econômico, os preços de referência foram revistos, e o desconto não atingirá mais o patamar de R$ 0,30 por litro”, diz a federação.

quarta-feira, 29 de agosto de 2018


TSE julga caso Lula em sessão extraordinária convocada para próxima sexta-feira

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (31), segundo o Broadcast Político apurou com dois integrantes do tribunal.
A sessão extraordinária de sexta-feira ocorrerá um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo.
Nesta quarta-feira (29), o Novo reforçou ao TSE o pedido para barrar a participação de Lula no horário eleitoral do rádio e da televisão. As peças de publicidade dos presidenciáveis no horário eleitoral serão veiculadas às terças, quintas e sábados, começando no próximo sábado (1).

Em tese, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento na sexta-feira tanto o registro de Lula quanto o pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral.
Na avaliação de um ministro do TSE ouvido reservadamente pela reportagem, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, Barroso decidisse até esta sexta-feira sobre a participação de Lula no horário eleitoral.
Até a publicação deste texto, ainda não havia sido feita uma convocação oficial para a sessão extraordinária de sexta-feira, cuja pauta ainda será definida. As sessões do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras.
O objetivo principal da ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores é garantir a presença do petista no horário eleitoral gratuito.

Fonte: Estadão

Homem acusado de estuprar deficientes mentais zona rural de Monteiro é condenado a 15 anos

O réu Eloi Leandro foi condenado nesta quarta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a 15 anos de prisão por ter estuprado duas mulheres com problemas mentais no ano de 2017, no Sítio Pocinhos na zona rural da cidade de Monteiro, no cariri Paraibano.
O juiz Marcos William de Oliveira determinou que a pena seja cumprida em regime fechado.
O acusado foi condenado em primeira instância a 23 anos, mas apelou e sua pena diminuiu em oito anos. Segundo a denúncia, Eloi Leandro foi preso em flagrante logo após praticar os atos libidinosos com as duas mulheres. O fato aconteceu na residência do homem em Monteiro. As vítimas relataram os abusos sofridos em depoimento.

Grupo de estelionatários de Recife é preso em loja de eletrodomésticos de Bayeux

Um grupo de estelionatários foi detido na tarde desta terça-feira (28), no município de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, enquanto faziam compras.
Com eles foram encontrados documentos falsos, uma TV e celulares que haviam sido comprados. A prisão em flagrante foi realizada pela Guarda Civil de Bayeux, com o apoio da Rotam, Força Tática e Batalhão de Policiamento Ambiental.
Duas mulheres e um homem integravam o grupo. De acordo o comandante da Guarda Civil, eles são de Recife e respondem pelo mesmo crime em Recife. A ação aconteceu em uma loja de eletrodomésticos em Bayeux.

Workshop ensina como promover a satisfação de clientes em Sumé


Zé Maranhão defende duplicação da BR-230 até Cajazeiras


Cabaceiras recebe seminário sobre compras governamentais
Na tarde desta terça-feira(28), o candidato ao Governo do Estado pelo MDB, Zé Maranhão, teve a oportunidade de falar de suas propostas para o desenvolvimento da Paraíba para os moradores de Campina Grande e região. Em entrevista concedida à TV Borborema, Maranhão destacou que uma das grandes obras que pretende executar na gestão é a duplicação da BR-230 de Campina a Cajazeiras. “Muito mais que mobilidade urbana, uma obra como esta é sinônimo de desenvolvimento. Temos que olhar para o interior do Estado com muita atenção”, afirmou.
Uma outra bandeira que vem sendo defendida fortemente por Maranhão é a questão dos concursos públicos. Para ele “concurso público é uma forma de respeitar a sociedade, aqueles que se habilitaram para cumprir uma função administrativa com excelência.” Zé reforçou que irá convocar os policiais aprovados em concurso público e que não foram chamados pelo atual Governo. “Nosso efetivo policial está abaixo do recomendado em relação à população. Vou convocar os policiais aprovados porque eles estão fazendo falta nas ruas. É preciso que as Polícias estejam equipadas adequadamente para garantir a segurança. As desigualdades salariais também são uma desmoralização e um desestímulo aos profissionais.”
“Não queremos um governo que fique galgando apenas nas experiências passadas. Vamos olhar pra frente. Vamos desenvolver a educação, ampliar o Distrito Industrial, garantir emprego para os jovens”, completou Maranhão.

Cartaxo desacredita pesquisas e mira em guia para alavancar candidatura de Lucélio


Cabaceiras recebe seminário sobre compras governamentais
O prefeito Luciano Cartaxo (PV) desacreditou, na manhã desta quarta-feira (29), as últimas pesquisas eleitorais divulgadas na semana passada, onde Lucélio Cartaxo (PV) aparece em 2º lugar (Ibope) e 3º lugar (DataVox). De acordo com o gestor pessoense, os números não traduzem o apoio popular recebido nas ruas do estado.
“Estamos sintonizados no sentimento popular, é isso que temos trabalhado. Percebendo a cada dia que passa o crescimento da candidatura de Lucélio Cartaxo. Vemos essa expansão, e que vai avançar ainda mais agora com a oportunidade, através do guia eleitoral, de mostrar suas ideias, suas propostas e sua história”, afirmou Cartaxo.
Ao citar o guia eleitoral, que começará a ser veiculado na próxima sexta-feira (31), o prefeito reconheceu na mídia uma forma de crescimento para a candidatura de Lucélio. “Não tenho dúvidas [que o guia pode fazer a diferença], vamos ter uma campanha extremamente curta, e vamos aproveitar. Lucélio vai ter oportunidade de falar para todo estado e mostrar o que ele quer para o estado”, destacou.
Dissidências
O PRTB, partido aliado de Lucélio, perdeu 17 candidatos que foram apoiar o candidato do PSB, João Azevêdo. Com relação a essas dissidências, Cartaxo não enxerga uma dissolução da unidade das oposições, mas as classifica como casos pontuais.
“Estamos trabalhando para fazer uma campanha unificada. Há questões pontuais em algumas cidades, principalmente pelo fato de ter duas vagas ao Senado, então em algumas localidades há mudanças com relação a prefeitos. Mas nossa linha é a união”, frisou.
Ele ainda disse que pretende intensificar seu trabalho junto as ações de campanha de Lucélio – sempre no período noturno, após o horário de atuação como prefeito da Capital.

Wellington Roberto articula Comitê Maranhão/Lula, na Paraíba


Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito na Paraíba

Cabaceiras recebe seminário sobre compras governamentais
Por unanimidade, Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia contra o prefeito do Município de Conceição, José Ivanilson Soares de Lacerda, sem o afastamento do cargo e sem o decreto de sua prisão preventiva.
O gestor está sendo acusado, em tese, de crime de responsabilidade, por ter ordenado, durante o exercício financeiro de 2013, a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 33.444,30, inobservando as prescrições legais financeiras, bem como sem fundamento na lei orçamentária.
A Notícia-crime nº 0001551-31.2017.815.0000 interposta pelo Ministério Público estadual foi apreciada, na manhã desta quarta-feira (29), e teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
A defesa do prefeito alegou que a denúncia é inepta, pois não especificou a conduta delituosa praticada, tampouco a data em que o suposto crime se consumou, deixando com lacuna a veracidade dos fatos. Também foi aduzido que inexiste justa causa para a abertura da ação penal, ante a incoerência de materialidade do crime, devendo a denúncia ser rejeitada, nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.038/90, e do artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
Ao final, alegou que dos fatos narrados não deflui a prática, pela noticiada, de ato doloso em desfavor do erário, circunstância que, nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não pode refletir em ilegalidade dos atos perpetrados, sendo necessária a comprovação do dolo específico de lesão ao patrimônio público do município. Por fim, pediu a improcedência de denúncia.
No voto, o desembargador Márcio Murilo vislumbrou que, em relação à preliminar de ausência de justa causa para ação penal, a denúncia descreve a ocorrência de fato típico, antijurídico e culpável, havendo indícios suficientes da autoria e prova inicial segura da materialidade, com possibilidade de prosperar a imputação, tornando viável a acusação.
“Entendo que existe, sim, justa causa para a ação penal, eis que a conduta apontada ao noticiado é típica, e não existe, até o momento, nenhuma causa excludente”, disse o relator.
Para o desembargador Márcio Murilo, os fatos da denúncia só poderão ser comprovados ou refutados após a dilação probatória, assegurando-se, assim, ao gestor da ação a oportunidade processual de complementar os elementos que embasam a acusação.
“Na hipótese vertente, portanto, estão preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo a denúncia, com clareza e objetividade, a ocorrência de fato que, configura, em tese, o ilícito penal do artigo 1º, inciso XVII, do Decreto-Lei nº 201/67, apontando, ainda, a existência de indícios de autoria e materialidade delitiva”, afirmou.
Quanto à comprovação do dolo específico, o relator ressaltou que também não merece prosperar, neste momento. “Há posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é desnecessária a demonstração de dolo específico, nos casos deste jaez (crime de responsabilidade de prefeito), quando na fase de recebimento da denúncia”, concluiu.

Cabaceiras recebe seminário sobre compras governamentais


terça-feira, 28 de agosto de 2018

Mais de 70 venezuelanos desembarcam em João Pessoa nesta terça



Dos 278 imigrantes que serão interiorizados esta semana, 71 chegarão à Paraíba nesta terça-feira (28). Os outros refugiados serão encaminhados a Manaus (63 pessoas) e São Paulo (55 pessoas).
As pessoas serão acolhidas pela ONG SOS Aldeia e pela Pastoral do Migrante, no Conde.
Os outros venezuelanos que aceitaram a transferência sairão de Boa Vista na próxima quinta-feira (30) para abrigos do Rio de Janeiro (25 pessoas), Distrito Federal (4 pessoas) e Goioerê (60 pessoas), no interior do Paraná.
Na segunda-feira (26), um grupo de 36 profissionais de saúde voluntários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) saiu de Brasília com destino a Roraima, onde durante seis dias vão atender os imigrantes nos abrigos de Boa Vista e Pacaraima, com foco na prevenção de doenças.
A Casa Civil informou que nos meses de agosto e setembro mil venezuelanos que ingressaram em Roraima serão enviados para outros estados. Nos meses anteriores, 820 estrangeiros fizeram o processo de interiorização em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), e outros milhares, segundo o governo, migraram por conta própria.
Segundo a Agência Brasil, a transferência dos venezuelanos para outros estados é uma das ações da Operação Acolhida, iniciada pelo governo federal, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), entidades da sociedade civil e prefeituras, para dar assistência aos imigrantes que chegaram ao Brasil nos últimos meses fugindo da crise político-econômica da Venezuela.

Homem incendeia casa de ex-esposa e atual marido promete vingança, em JP


Um incêndio supostamente criminoso destruiu parte de uma casa na manhã desta terça-feira (28) no conjunto Cidade Verde do bairro de Mangabeira, em João Pessoa.
O ex-marido da proprietária da casa fez várias ameaças e na manhã de terça ele foi no local onde ela trabalha vendendo galinha.
O acusado disse que ela não seria dele e de mais ninguém e, minutos depois, ela soube que a casa estava pegando fogo.
Atualmente ela vive com o pai dos quatro filhos dela, de quem ficou separada por dois anos, período em que ela teve esse relacionamento complicado.
Na parede da casa ficou a frase em tom de ameaça que dizia: “tu vai morrer misera, fim” [SIC].
Mesmo com a chegada do Corpo de Bombeiros, a humilde família perdeu muita coisa e fez um apelo para conseguir o que foi perdido.
O atual marido disse que espera a oportunidade de encontrar o suspeito, identificado como Tiago, para se vingar.
Com Paraíba.com
Pagamento do PIS/Pasep com correção de 8,97% já está sendo feito. Veja quem tem direito e como sacar .

O pagamento das cotas doPIS/Pasep para trabalhadores de qualquer idade foi retomado na última quarta-feira, dia 8 de agosto. Os recursos começaram a ser liberados em junho, mas o pagamento foi suspenso em julho para aplicação do reajuste anual, que será de 8,97%.

Têm direito ao benefício pessoas que trabalharam com registro em carteira entre os anos de 1971 e 1988. A permissão de saque nessas condições é válida apenas até 28 de setembro. Após esta data, volta a valer a regra anterior, que libera o pagamento para maiores de 60 anos.

A expectativa do governo é que 16 milhões de pessoas, com idade inferior a 60 anos, possam sacar até 16 bilhões de reais do PIS/Pasep até o final do calendário. Na primeira etapa, 4,8 milhões de cotista sacaram o benefício, totalizando 6,6 bilhões de reais.